Recentemente, foi oficializado o adiamento da vigência da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com destaque para o item 1.5, que aborda a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Quando começam as fiscalizações e inspeções conforme a NR 1?
Durante o primeiro ano, a norma terá um caráter educativo e instrutivo, permitindo que as organizações se adaptem às novas exigências. A fiscalização e possíveis penalidades pela Inspeção do Trabalho começarão apenas em 26 de maio de 2026.
Iniciativas para a implementação da NR 1
Além do adiamento, o governo anunciou medidas para facilitar a implementação da norma, incluindo:
- Publicação de um manual técnico abrangente nos próximos três meses;
- Criação de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), composto por representantes do governo, empresas e trabalhadores, para monitorar e orientar a aplicação da NR-1.
Essas ações visam garantir que a norma, reconhecida como um avanço significativo na preservação da saúde mental dos trabalhadores, seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.
Prazo para disponibilização do manual técnico
Em até 90 dias, será disponibilizado um manual técnico detalhado, com diretrizes sobre procedimentos e aspectos regulamentares. O objetivo é esclarecer dúvidas e prevenir práticas indevidas. A portaria oficializando essas definições será divulgada em breve.
Impacto nas empresas e passos para conformidade
A Ius
A Portal SSO considera que o adiamento das medidas é uma estratégia eficaz, pois a disponibilização do manual técnico detalhado, juntamente com a criação do Grupo de Trabalho Tripartite, permitirá uma adesão mais estruturada e organizada pelas empresas.
Trilha de Adequação da NR 1 – Riscos Psicossociais
A NR 1 é essencial para a conformidade em Saúde e Segurança no Trabalho, estabelecendo diretrizes fundamentais para a prevenção de riscos, incluindo os psicossociais, que afetam diretamente o bem-estar e a produtividade das equipes. Se sua empresa deseja se destacar, estruturando ações efetivas e alinhadas à legislação, conheça a as soluções essenciais desenvolvida pela Portal SSO para atender às atualizações da NR 1.