A segurança contra incêndios é uma das principais responsabilidades legais e operacionais de qualquer empresa ou instituição. Em 2025, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) continua sendo um dos documentos mais importantes para garantir que uma edificação esteja em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios.
O que é o AVCB?
O AVCB é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que uma edificação foi vistoriada e está de acordo com os requisitos de segurança contra incêndio e pânico. Ele comprova que o local possui:
- Sistemas de combate a incêndio (extintores, hidrantes, sprinklers, entre outros)
- Sinalização e iluminação de emergência
- Rotas de fuga adequadas
- Acesso facilitado para equipes de resgate
Sem esse documento, o funcionamento de muitos estabelecimentos pode ser considerado irregular, sujeito a multas, interdições e até responsabilização criminal em caso de acidentes.
Quem precisa do AVCB?
A obrigatoriedade do AVCB depende do tipo de edificação, da atividade exercida e do risco envolvido. Em geral, ele é exigido para:
- Estabelecimentos com grande circulação de pessoas (shoppings, escolas, hospitais, academias)
- Indústrias e comércios com risco elevado de incêndio
- Prédios comerciais e residenciais multifamiliares
- Locais de eventos, centros de convenções e teatros
A legislação pode variar conforme o estado, mas todos seguem diretrizes da Lei Federal nº 13.425/2017, que estabelece normas gerais de segurança contra incêndios.
Como obter o AVCB?
O processo envolve algumas etapas técnicas e legais:
- Elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto com ART ou RRT)
- Protocolo do projeto junto ao Corpo de Bombeiros do estado
- Execução das medidas de segurança previstas no projeto
- Solicitação da vistoria técnica
- Emissão do AVCB, caso tudo esteja conforme
Em muitos estados, o processo pode ser feito digitalmente, por meio dos sistemas online do Corpo de Bombeiros.
Validade e renovação
A validade do AVCB varia conforme o tipo de edificação e o risco da atividade, podendo ser de 1 a 5 anos. Após esse período, é necessário solicitar uma nova vistoria para renovação.
O que acontece se não tiver o AVCB?
A ausência do AVCB pode gerar:
- Multas administrativas
- Interdição do imóvel
- Impedimento de funcionamento
- Problemas com seguros e licenças
- Responsabilização civil e criminal em caso de sinistros
Conclusão
O AVCB não é apenas uma exigência legal — é uma garantia de segurança para todos que frequentam o ambiente. Investir na regularização e manutenção das medidas de prevenção é uma atitude responsável e estratégica para qualquer organização.