A segurança do trabalho é um aspecto fundamental para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores. A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) é uma das diretrizes mais importantes nesse contexto, pois define as atividades e operações que são consideradas perigosas e que, portanto, oferecem risco acentuado ao trabalhador.
Atividades que Enquadram Periculosidade
A NR-16 especifica diversas atividades que são consideradas periculosas. Entre elas, destacam-se:
- Trabalho com Explosivos: Atividades que envolvem a fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
- Trabalho com Inflamáveis: Operações que envolvem o manuseio, armazenamento e transporte de líquidos inflamáveis e gases liquefeitos.
- Segurança Pessoal e Patrimonial: Atividades de segurança pessoal ou patrimonial, como vigilantes e seguranças.
- Energia Elétrica: Trabalhos realizados em instalações ou equipamentos elétricos energizados, com risco de choque elétrico.
Observação Importante
Em virtude de decisão judicial, proferida por meio de acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado, proferido em sede da ação 0018311-63.2017.4.01.3400, foi declarada a nulidade da Portaria MTE n.º 1.565/2014 (ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA), a fim de que seja determinado o reinício do procedimento de regulamentação.
Importância da Identificação e Elaboração do Laudo Técnico de Periculosidade
A identificação correta das atividades periculosas é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas. O Laudo Técnico de Periculosidade é um documento elaborado por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, que avalia as condições de trabalho e determina se há exposição a riscos periculosos.
Benefícios do Laudo Técnico de Periculosidade
- Segurança do Trabalhador: Identificar e mitigar os riscos periculosos é crucial para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores.
- Conformidade Legal: Empresas que não realizam a avaliação de periculosidade podem ser penalizadas por não cumprirem as normas regulamentadoras.
- Direitos Trabalhistas: O laudo técnico garante que os trabalhadores expostos a condições periculosas recebam o adicional de periculosidade, conforme previsto na legislação.
- Prevenção de Acidentes: A identificação dos riscos permite a implementação de medidas preventivas, reduzindo a ocorrência de acidentes graves.
Conclusão
A NR-16 desempenha um papel vital na promoção da segurança do trabalho, especialmente no que diz respeito às atividades periculosas. A elaboração do Laudo Técnico de Periculosidade é essencial para garantir que os trabalhadores estejam protegidos e recebam os direitos que lhes são devidos. Empresas e trabalhadores devem estar atentos a essas normas para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.