A intensificação das fiscalizações trabalhistas no Brasil em 2025 trouxe um novo cenário para empresas que atuam em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com a publicação da Portaria MTE nº 1.131/2025, os critérios para aplicação de multas foram revisados, incorporando tecnologia e cruzamento de dados via eSocial. Essa mudança exige das organizações uma postura proativa na gestão de conformidade.
Contexto Regulatório
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou sua capacidade fiscalizatória com a contratação de 900 novos auditores-fiscais. Essa força-tarefa tem como objetivo reduzir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo que as empresas cumpram as Normas Regulamentadoras (NRs) e demais dispositivos legais.
A Portaria 1.131/2025 introduziu:
- Critérios objetivos para cálculo de multas, considerando porte da empresa, reincidência e gravidade da infração.
- Integração com sistemas eletrônicos (eSocial), permitindo auditorias remotas e identificação automática de inconsistências.
- Retroatividade até 2020, ampliando o alcance das penalidades.
Principais Pontos de Atenção
- Documentação Digital
Empresas devem manter PGR, PCMSO, LTCAT, AET e laudos atualizados e compatíveis com os eventos do eSocial. Divergências entre documentos físicos e eletrônicos são alvo prioritário. - Treinamentos e Capacitação
A ausência de registros formais de treinamentos obrigatórios (NR-35, NR-33, NR-10, entre outros) é uma das infrações mais recorrentes. - Gestão de Riscos Psicossociais
Com a inclusão de saúde mental na NR-01, programas de prevenção ao burnout e assédio moral são exigidos, sob pena de autuação.
Impactos Financeiros e Operacionais
As multas podem comprometer a saúde financeira das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Além disso, a reincidência pode levar à interdição de atividades, afetando prazos contratuais e imagem corporativa.
Estratégias para Conformidade
- Auditoria Interna Preventiva: Revisão periódica dos processos e documentos de SST.
- Integração Digital: Automatização do envio de eventos ao eSocial e uso de softwares de gestão.
- Capacitação Contínua: Treinamentos regulares para equipes operacionais e administrativas.
- Monitoramento de Indicadores: Taxa de acidentes, cumprimento de NRs e aderência aos programas de saúde mental.
Conclusão
O novo modelo de fiscalização reforça a necessidade de uma gestão estratégica e integrada de SST. Empresas que adotarem práticas preventivas e tecnologia terão maior segurança jurídica e competitividade. A PORTAL SSO se posiciona como parceira essencial nesse processo, oferecendo soluções completas para garantir conformidade e reduzir riscos.